ORO12 SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA

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TERMOS DE USO

Atualizado em 30 de agosto de 2024

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O presente Termo de Uso (“Termo”) regulamenta a utilização da plataforma <https://www.oro12.com.br/> (“Plataforma”) de titularidade de ORO12 SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (CNPJ/MF nº 29.655.170/0001-96) (“ORO12, “Nós”, “Nosso(a), incluindo as variações “Seu(s) e/ou “Sua(s)”) do serviço online (“Serviço”) na modalidade paga (Serviço Pago”) ao usuário que utiliza tal serviço (“Você, incluindo as variações “Seu(s) e/ou “Sua(s)”).

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A ORO12 é startup brasileira que se dedica a oferecer uma ampla gama de produtos e serviços  relacionados à saúde, qualidade de vida e bem-estar, com objetivo de realizar através da criação, desenvolvimento, distribuição e divulgação de produtos, a publicidade e divulgação de produtos e/ou serviços ofertados por pessoas naturais e/ou jurídicas previamente cadastradas (“Parceiros"), seja diretamente ou através prestadores de serviços devidamente divulgados no hyperlink <https://www.oro12.com.br/> disponibilizando vantagens, experiências, produtos, benefícios, serviços e/ou promoções em ambientes digitais de sua titularidade entre eles, mas não exclusivamente, aplicativo, site, hotsites ou qualquer outro ambiente ou meio digital.

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O serviço é prestado mediante a intermediação de disponibilização de vantagens, experiências, produtos, benefícios, serviços e/ou promoções que pode(m) ser utilizado(s) por Você para ter acesso a vantagens, benefícios, experiências, produtos, promoções e/ou serviços conforme detalhados neste Termo mediante pagamento (“Serviço Pago”) oferecidos pelos Nossos Parceiros, conforme condições previamente estabelecidas.

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1 ACEITAÇÃO DE TERMO E POLÍTICAS

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1.1 Para ter acesso aos serviços pagos (“Planos de Assinatura”) oferecidos em Nossa Plataforma, Você confirma que dá a sua aceitação plena e sem reservas: (i) a todas condições do Termo de Uso de Nossa Plataforma; (ii) a Política de Privacidade da ORO12; e (iii) autoriza que Seus dados sejam utilizados na forma como lá estabelecida.

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2  Os Serviços Pagos/ Planos de Assinaturas

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2.1 Os serviços pagos, prestados através de pagamentos recorrentes realizados por Você (“Serviços Pagos/ Planos de Assinaturas”) serão genérica e conjuntamente denominado “Serviços”.

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2.2 Os serviços são ofertados mediante assinatura de combos de produtos e serviços (“Planos de  Assinatura”) adquiridos e quitados para utilização das vantagens, experiências, promoções, dos produtos, benefícios e/ou serviços disponibilizados em área restrita de titularidade da ORO12 através do hyperlink  <https://www.oro12.com.br/> (“Plataforma”).

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2.2.1 A ORO12 oferece 3 (três) combos pré-formatados de produtos que podem ser modificados, alterados ou retirados de nossa Plataforma a qualquer tempo. Você declara que está ciente que a  a ORO12 possui a prerrogativa de alterar, modificar ou retirar qualquer Plano de Assinatura ou mesmo modificar, alterar, retirar ou suprimir produto comercializado em qualquer Plano de Assinatura de acordo com sua livre conveniência. A ORO12 oferece ainda um serviço específico de assinatura para pessoas jurídicas. O plano de assinatura destinado à pessoas jurídicas é customizado de acordo com as necessidades de cada consumidor a depender de negociação prévia direta com a ORO12. Em quaisquer destas hipóteses, você será notificado e poderá optar por outro produto disponível em Nossa Plataforma.

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2.3 Os serviços podem variar desde o oferecimento de desconto(s), vantagem(ns), promoção(ões), brinde(s), produto(s), ao acesso à experiência(s) ou a benefício(s) todos oferecidos de acordo com a característica e descrição oferecidos na plataforma e conforme condições previamente estabelecidas com nosso(s) parceiro(s).

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2.3.1.1 Cada vantagem, benefício ou experiência oferecida e disponibilizada através da Nossa plataforma lá permanecerá durante o período de validade do contrato de parceria, sendo periodicamente atualizados conforme cronograma de ativação previamente estabelecido entre ORO12 e o parceiro.

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2.3.2 Você como consumidor dos serviços oferecidos é o responsável pelo acesso à plataforma da ORO12, bem como toda atividade relacionada, comprometendo-se a evitar que terceiros não autorizados possam acessá-la, não compartilhando com ninguém sua forma de acesso, login, senha, “Voucher Digital”, “Ficha” “Código de Promoção”, “Cupom”, “Token” ou forma de pagamento.

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2.3.2 Os serviços oferecidos pela ORO12 são fruto de parcerias mantidas com terceiros (“Parceiros”) para divulgação e promoção de seus serviços, produtos e/ou benefícios através de nossa plataforma. Você concorda que as condições de utilização e/ou fruição dos serviços dependerão das condições estabelecidas para cada parceria. Em todo serviço disponibilizado, Você concorda que leu, concorda e compreendeu todos os termos e condições específicas, ressalvadas as disposições gerais contidas neste Termo.

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2.3.3 Os Serviços e/ou Produtos oferecidos em nossa plataforma não se constituem ou podem ser caracterizados como vantagem pecuniária a garantir a Você qualquer tipo de disponibilidade jurídica ou econômica de renda ou proventos de qualquer natureza.

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2.4 Para ter acesso aos Serviços Pagos, Você terá que acessar a área restrita da plataforma, realizar o seu login, cadastrar/ digitar a sua senha ou realizar autenticação digital, escolher o serviço (“Serviço Pago/ Assinatura”) que deseja contratar, aceitar seus termos e condições. Após a confirmação do Seu pagamento, a sua ‹‹Carteirinha Digital ORO12›› (“Carteira de Identificação do Assinante”) ficará disponível nesta área restrita.

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2.4.1 O pagamento pelo Serviço (“Assinatura") é realizado através de plataforma contratada pela ORO12 (“Canal de Venda”), com nome e renome de credibilidade no Brasil e no mundo para realização de operações de pagamento em ambiente virtual. Você concorda que a relação de cobrança pela contratação do serviço e o Canal de Venda será entre Você e o Canal de Venda e confirma que leu, concorda e compreendeu todos os termos, contratos e políticas de tal canal.

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2.5 Você será responsável por todos os gastos ou prejuízos decorrentes de eventual utilização de Seus Dados de Autenticação por terceiros, ainda que indevidamente.

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2.6 Os serviços ficarão disponíveis em nossa plataforma por um determinado período de tempo, a depender da descrição e caracterização do(s) produto(s) e/ou serviço(s). A alteração do(s) serviço(s)  e/ou produto(s) disponibilizados pela ORO12 é nossa prerrogativa exclusiva, são atualizados regularmente e Nós podemos, a qualquer tempo e sem prévio aviso, exemplificadamente, mas não somente (i) incluir; (ii) alterar; (iii) atualizar; (iv) excluir; e/ou (v) substituir qualquer um de nossos Serviços, sem que isso se caracterize em violação a este Termo.  

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2.7 Você declara, reconhece e não se opõe ao fato de que podemos utilizar tecnologia para verificar Sua localização geográfica. Desta forma, Nós podemos restringir os Serviços disponibilizados em Nossa plataforma com base em sua localização, a nosso exclusivo critério ou conforme ou condições e especificidades previamente estabelecidas com Nosso(s) parceiro(s).

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2.7.1 Você declara estar ciente que os serviços, no todo ou em parte, disponibilizados são distintos e que podem estar disponíveis para determinados locais nos quais poderão ser acessados e utilizados, conforme nosso livre e exclusivo critério ou a depender de restrições e especificidades próprias para sua fruição, em especial sua abrangência geográfica.

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2.7.2 Caso haja alguma restrição e/ou proibição decorrente de obrigações contratuais, legais e/ou judiciais ou territoriais que impeça a utilização plena, no todo ou em parte, dos serviços disponibilizados em nossa plataforma, Nos reservamos o direito de não disponibilizar o conteúdo impedido, sem que isso caracterize ou configure qualquer descumprimento por Nossa parte.

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2.7.3 A depender do serviço contratado, você tem ciência que prestação do serviço poderá estar sujeito (i) aos Seus serviços de internet; (ii) aos recursos do aparelho utilizado; (iii) à disponibilização por Nós, a depender de sua localização ou condições e especificidades previamente estabelecidas com Nosso(s) parceiro(s) e (iv) prazo de validade para utilização do Serviço

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2.7.4 Alguns Serviços podem ser direcionados exclusivamente a um determinado público, a depender das características e descrição divulgada pela plataforma. A disponibilização de determinado Serviço em Nossa plataforma não é garantia de utilização, por qualquer pessoa, uma vez que depende de condições prévias estabelecidas entre a ORO12 e o(s) Seu(s) parceiro(s), sem que isso configure ou caracterize violação ao presente Termo.

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2.8 Para a contratação do Serviço Pago (“Assinatura”) e sua correta utilização, Você se responsabiliza a informar corretamente seus dados pessoais, telefone de contato e e-mail. A ORO12 te garante o prazo de 7 (sete) dias para cancelamento da sua assinatura com estorno/ devolução do valor pago, em caso de desistência, contados da data da confirmação do pagamento/ contratação do Serviço Pago (“Assinatura”).

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2.8 Após a assinatura do  Serviço Pago, a ORO12 seguirá, conforme contratado com seus parceiros, o seguinte cronograma de ativação/ implantação dos produtos e serviços que você contratou. Ao contratar o Serviço Pago, Você terá:

• o acesso a rede de parceiros de maneira  imediata, com exceção das farmácias cadastradas em Nossa Plataforma. Para utilizar os descontos oferecidos por cada parceiro, exceto desconto em farmácias, você deverá apresentar a sua ‹‹Carteirinha Digital ORO12›› (“Carteira de Identificação do Assinante”) ficará disponível nesta área restrita. É extremamente importante que seus dados pessoais estejam corretos para que a sua ‹‹Carteirinha Digital ORO12›› (“Carteira de Identificação do Assinante”) seja gerada de maneira adequada.

• Caso Você tenha contratado qualquer Plano Premium poderá incluir até 3 (três) dependentes a qualquer tempo de sua livre escolha. Após a inclusão do máximo de dependentes, é possível a alteração, mediante solicitação por e-mail e pagamento de Taxa de Ativação, se aplicável. Para alterar os dependentes, Você deverá enviar e-mail para <<admin@oro12.com>>.

• Caso Você tenha contratado o Plano Premium, Você poderá imprimir a Carteira de Identificação do Assinante para utilização pelos seus dependentes dos serviços contratados "Serviços"

• O acesso ao serviço de teleconsultas ("telemedicina") em Nossa Plataforma se dará, após ativação do produto em até 72 (setenta e duas) horas contados da data da contratação do Serviço Pago, podendo ocorrer antes. Você receberá um e-mail da Oro12 informando que esse benefício está ativado em seu cadastro e deverá seguir as instruções de utilização que constam no perfil de cada parceiro. 

• O acesso ao produto teleconsultas/ telemedicina estarão disponíveis para Sua utilização de acordo com fluxo cadastral definido com o parceiro (“Parceiro”) que oferece estes produtos em até 72 (setenta e duas) horas contatos da data da contratação do Serviço Pago. Você receberá um e-mail da Oro12 informando que esse benefício está ativado em seu cadastro.

• Os descontos em Farmácias divulgadas em nossa plataforma estão disponíveis apenas para os Assinantes de Planos que incluem o produto de Telemedicina.

• As especificações, detalhamento, condições, direitos e obrigações fruto da contratação do produto  "Telemedicina", você ter ciência antes de realizar a contratação de qualquer produto e/ou serviço em Nossa Plataforma.

• Para maiores detalhes, sobre qualquer produto e/ou serviço oferecido em Nossa Plataforma através de nossos Parceiros, entre em contato com nossos Canais de Atendimento.

• Ao contratar Plano Premium, você tem ciência que seus dependentes terão acesso ao serviço de teleconsultas/telemedicina e aos parceiros divulgados em Nossa Plataforma, exceto menores de idade, que terão acesso apenas para o serviço de Telemedicina. 

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2.9. Cancelamento do Serviço Pago por Você. Você poderá cancelar o Serviço Pago seguindo as instruções de cancelamento do Canal de Venda escolhido por Você.

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2.9.1. Cancelamento por mau uso. Nós também poderemos cancelar o Serviço Pago se Você (i) infringir as regras deste Termo, da Política de Privacidade, da Política de Comentários e/ou do Contrato de Assinante, (ii) fizer um uso não autorizado do Serviço Pago e/ou dos Conteúdos, e (iii) violar leis e regulamentos.

 

2.9.2 Cancelamento por compartilhamento de senha. Nós poderemos cancelar o Serviço Pago se Você compartilhar a Sua senha, que é pessoal e intransferível. Além disso, Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização dos Seus Dados Autenticação por terceiros.

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3  Licença e Propriedade Intelectual

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3.1 Os serviços, marcas, logos, referências e signos distintivos disponibilizados pela Nossa plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual de titularidade da ORO12. É terminantemente proibido utilizar a marca ORO12, logos, referências e signos distintivos, bem como explorar comercial o fato de manter relação contratual com a ORO12 sem Nossa prévia e expressa anuência. Assim, Você não poderá, em nenhuma circunstância, (i) utilizar os Serviços com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à boa-fé; (ii) distribuir, anunciar ou desenvolver negócio a partir dos Serviços disponibilizados; (iii) utilizar qualquer meio automatizado para acessar, manipular ou adulterar os Serviços disponibilizados; (iv) fazer engenharia reversa, decompilar ou desembrar qualquer software, produtos ou processos utilizados, ainda que indiretamente, para a disponibilização do Serviço; (v) fazer uso de ferramentas de data mining, coleta ou extração de dados; (vi) modificar, remover ou adulterar qualquer parte do Serviço disponibilizado.

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3.2 O acesso a qualquer Serviço não constitui cessão a qualquer direito de propriedade a Você ou a terceiro, sem prévio e expresso consentimento da ORO12.

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4  Limitação de Responsabilidade

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4.1 Nós não somos responsáveis pela qualidade de Sua conexão à internet, não podendo a ORO12 garantir a disponibilidade, continuidade do funcionamento e infalibilidade dos Serviços, tampouco pela qualidade,  dos Serviços oferecidos pelos parceiros divulgados em Nossa Plataforma.

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4.2 Os Serviços são disponibilizados em Nossa Plataforma no estado em que se encontram e em observância as condições estabelecidas previamente com o respectivo parceiro vinculado a respectivo Serviço e/ou Produto. Desta forma, não há nenhuma garantia de que sempre estarão livres de erro e que funcionarão da forma prevista, sem qualquer imperfeição.

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4.3 Links e anúncios de terceiros podem ser eventualmente publicados em Nossa plataforma, sem que Nós tenhamos qualquer controle ou ingerência eles. Desta forma, os links e anúncios de terceiros que levem Você para ambiente fora de Nossa plataforma, incluindo anúncios interativos, não são de Nossa responsabilidade, assim como possíveis produtos e/ou serviços anunciados.

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4.3.1 Não recomendamos qualquer site ou serviço de terceiro e não podemos garantir a sua confiabilidade e exatidão. Se você fornecer qualquer informação(ções), dado(s) ou se envolver em qualquer transação por estes meios, Nós não somos responsáveis por essa informação, dado ou transação. Por este motivo, recomendamos que você leia os termos de uso e a política de privacidade do eventual parceiro,  anunciante ou da parte que esteja coletando tal(is) dado(s) ou informação(ções) ou que esteja realizando a referida transação.

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4.4 Você concorda e tem ciência que a ORO12 não tem qualquer responsabilidade por eventuais danos e/ou prejuízos direitos e/ou indiretos de qualquer natureza que possam decorrer de falha, falta de disponibilidade e/ou continuidade na disponibilização do Serviço.

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4.5 Caso a utilização de quaisquer de Nossos Serviços estejam diretamente vinculados ao fornecimento de qualquer serviço e/ou produto, Você declara que tem ciência e concorda que o(s) referido(s) serviço(s) e/ou produto(s) será(ão) adquirido(s) diretamente do parceiro e este é quem responde integral e exclusivamente pela entrega, qualidade, estado, existência, legitimidade e integridade do(s) serviço(s) e/ou produto(s).

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4.6 A responsabilidade da ORO12 se limita a disponibilizar ambiente virtualizado para prestação de serviço de divulgação e promoção dos seus parceiros para posterior utilização por Você, conforme características e especificidades previamente estabelecidas com o(s) parceiro(s), mediante a aquisição dos nossos serviços (“Assinaturas”).

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4.7 - O não fornecimento de produto ou serviço nas condições descritas em Nossa plataforma é de exclusiva responsabilidade do parceiro divulgado, não podendo a ORO12 ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo causado pelo tal vício.

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4.8 Caso Você tenha qualquer reclamação de proveniente de dificuldade de utilização de vantagem, benefício, brinde ou desconto divulgada em Nossa plataforma, sua reclamação será devidamente encaminhada para o parceiro para que sejam tomadas as medidas pertinentes, conforme condições previamente estabelecidas entre a ORO12 e o parceiro.

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4.9 Qualquer violação ou tentativa de ferir a integridade do sistema ou banco de dados da ORO12 será passível de medidas, inclusive judiciais, para proteção de direitos intelectuais e de propriedade imaterial, podendo o responsável ser responsabilizado civil e penalmente pelo ilícito praticado, eximindo-se a ORO12 de qualquer dano ou prejuízo causado por dificuldades técnicas, falhas no sistema, servidor ou internet, decorrente da conduta de terceiros ou qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao Nosso controle.

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5  Indenização

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5.1 Você poderá ter que indenizar, isentar e defender a ORO12 de todas e quaisquer reclamações, custos e responsabilidades, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de descumprimento ou violação deste Termo, do Contrato de Prestação de Serviços aplicável, da Política de Privacidade por Você ou por qualquer pessoa que possa ter acesso à plataforma por meio de seu acesso, autorizado ou não, incluindo o uso dos Serviços, mesmo que indevido, além da infração a qualquer lei ou direito de terceiros e consequências decorrentes.

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6  Canais de Atendimento e Meios de Notificação

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6.1 Nós poderemos enviar a Você quaisquer informações relacionadas a este Termo em formato eletrônico, preferencialmente para o e-mail disponibilizado no momento do seu cadastrado em nossa plataforma, ante qualquer atualização de suas condições, disposições, obrigações e direitos.

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6.2 Nós poderemos também notificá-lo(a) através de mensagem de texto, aplicativo de mensagem ou notificação instantânea, em especial mas não se limitando ao WhatsApp, caso essas opções estejam disponíveis e em acordo com o previamente estabelecido com o nosso parceiro, a depender do Serviço contratado por Você.

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6.3 A utilização dos Serviços após qualquer alteração do Termo será considerada como aceitação e concordância integral com as condições do novo Termo.

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6.4 Você poderá entrar em contato com a ORO12 através de nossos “Canais de Atendimento”, que são os seguintes:

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• Para dúvidas e esclarecimentos diversos, você poderá entrar em contato com o Nosso WhatsApp no número +55 21 97708-0767. O prazo de resposta de sua mensagem no WhatsApp dependerá de nossa demanda no momento do recebimento de sua mensagem. Não esqueça de gravar o número de WhatsApp da ORO 12 nos seus contatos.

• Se você já é Assinante ORO12, poderá encaminhar e-mail para <sac@oro12.com.br>. O prazo estimado de resposta é de até 48 horas, contados em dias úteis a partir do recebimento do seu e-mail pela ORO12.

• Se você ainda não é Assinante ORO12, você poderá encaminhar e-mail para <comercial@oro12.com.br>. O prazo estimado de resposta é de até 48 horas, contados em dias úteis a partir do recebimento do seu e-mail pela ORO12.

• Para dificuldades em acessar a plataforma e problemas técnicos, você poderá encaminhar email para <sac@oro12.com.br.>. O prazo estimado de resposta é de até 48 horas, contados em dias úteis a partir do recebimento do seu e-mail pela ORO12.

• A ORO12 poderá entrar em contato com Você a partir destes mesmos meios de atendimento, incluindo mensagens de WhatsApp e preferencialmente através dos e-mails  <sac@oro12.com.br> ou  <admin@oro12.com>.

• A ORO12 jamais irá requisitar seus dados ou informações pessoais. Para Nossa segurança, sempre quando você realizar contato ou a ORO12 entrar em contato com Você, a ORO12 poderá realizar perguntar que possui com base nas informações que Você forneceu no ato da contratação do Serviço Pago (“Assinatura").

 

6.5 Caso qualquer Assinante considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e-mail <admin@oro12.com>. Você entende e concorda que esse endereço se destina inclusive mas não somente ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a ORO12, que não responderá aos e-mails.

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7  Parceiros

 

7.1 A ORO12 é intermediadora de prestação de Serviços e Produtos oferecidos em Nossa Plataforma por nossos parceiros.

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7.2 A idealização dos Serviços e Produtos se dá mediante prévio arranjo negocial entre a ORO12 e terceiros interessados em oferecer a Você ou a público selecionado a livre critério da ORO12 ou do respectivo parceiro, de acordo com expertise e métrica de mercado próprias, seus serviços, produtos e/ou benefícios, vantagem(ens) e experiência(s) mediante utilização do(s) nosso(s) item(s) criptografado(s).

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7.3 A devida fruição dos seus serviços, produtos e/ou benefícios, vantagem(ens) e experiência(s) mediante utilização da Nossa Plataforma é de responsabilidade do parceiro, conforme descrição e condições expressas para cada Serviço e/ou Produto disponibilizado em Nossa Plataforma.

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7.4 - Os parceiros(as) da ORO12 podem ser pessoas físicas ou jurídicas, cujos benefícios,  produtos, serviços, vantagens e experiências são divulgadas através da Nossa plataforma, podendo manter vínculo contratual direto com a ORO12 ou através de instituições associadas, conveniadas, credenciadas ou diretamente contratadas para este fim.

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7.5 A ORO12 se reserva o direito de realizar parcerias diretamente com pessoas naturais ou jurídicas,  localizadas ou não em território nacional, prestadoras de serviços ou comerciantes de produtos, sejam eles lojas físicas ou virtuais ou através de pessoas especialmente contratadas para o oferecimento, divulgação e intermediação de determinado Serviço.

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7.6 A existência ou disponibilização de acesso aos Serviços por “hyperlinks” e/ou “QR-Codes”, divulgação de outros sites, marcas, produtos ou serviços de terceiros através da Nossa plataforma não implica em qualquer relação de sociedade ou constituição de grupo econômico ou ainda qualquer responsabilidade, seja solidária ou subsidiária.

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8 - Geral

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8.1 - Caso Você considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam violação de quaisquer direitos ou ilicitude na utilização dos Serviços, poderá entrar em contato com os canais de atendimento (“Canal de Atendimento”) da ORO12 disponíveis em Nossa plataforma. Caso qualquer Assinante considere que existam fatos ou circunstâncias que constituam ilicitude ou violação de quaisquer direitos na utilização dos Serviços e/ou relativamente ao mesmo, deverá enviar uma comunicação a Nós através do e-mail <admin@oro12.com>. Você entende e concorda que esse endereço se destina  ao envio de denúncias e notificações apenas, não sendo um canal de contato com a ORO12, que não responderá aos e-mails.

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8.2 A nulidade, absoluta ou relativa, de determinada parte deste Termo não invalida as demais partes restantes que permanecerão em total vigência e efeito, devendo ser observada a intenção da ORO12 ao fixar os termos e condições aqui estabelecidos. Se por qualquer razão, alguma parte, trecho deste Termo for considerada inexequível, inválida ou ilegal, a parte restante permanecerá em total vigência e efeito.

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8.3 A tolerância da ORO12 quanto a demora, atraso ou omissão no cumprimento de qualquer obrigação, fruto deste Termo, não se caracterizará como renúncia ao direito pertinente, tampouco implicará em novação ou modificação de quaisquer de suas disposições, as quais permanecerão íntegras e em pleno vigor, como se nenhuma benesse ou favor houvesse sido conferido ou ocorrido.

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8.4 Os títulos das seções e/ou cláusulas deste Termo são meramente referenciais e não deverão ser interpretadas de forma a restringir seu alcance e aplicabilidade plena.

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8.5 Qualquer informação sobre os Serviços poderão ser consultadas no Canal de Atendimento da ORO12.

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8.6 As disposições deste Termo sobreviverão ao eventual cancelamento dos Serviços, término ou suspensão, por qualquer motivo, destes Termos de Uso, se aplicável e existente.

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8.7 Aplica-se ao presente instrumento, no que couber, o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e posteriores alterações, bem como a Lei nº 13.709/2018, que institui a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

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8.8 A ORO12 se compromete com a preservação do meio ambiente, o respeito aos direitos humanos, envidando todos os esforços possíveis para minimizar as emissões de carbono decorrentes de Nossa prestação de Serviços.

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9 Para quem este termo poderá ser cedido

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9.1. Nós poderemos ceder ou transferir este Termo para terceiros, sem necessidade de notificação prévia, inclusive em caso de fusão, aquisição, incorporação, reorganização societária e/ou venda de ativos, mantidos os demais termos e condições deste Termo.

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10 Foro Aplicável

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10.1 Este Termo é regido pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia, reclamação ou litígio eventualmente oriundas do presente Termo será dirimida exclusivamente no Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.